Artigo científico
OBSERVAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL PRESO NO POLÍGONO DA MACONHA DO BRASIL
Autores
ERIKA MACEDO MOREIRA
Dados bibliográficos
Ano: 2005
Local de publicação: Revista da Faculdade de Direito UFPR
ISSN/ISBN: 0104-3315
Resumo
A partir de uma leitura da política de combate às drogas segundo os marcos do capitalismo, analisam-se as condições objetivas e subjetivas que favoreceram a consolidação do cultivo da maconha na região do Submédio São Francisco em escala comercial e que fizeram com que os trabalhadores rurais da região constituíssem um exército de excluídos facilmente cooptados pelo “narconegócio”. Assim, este trabalho problematiza a prisão do trabalhador rural no cultivo da cannabis sativa como traficante. Na região onde se desenvolve o cultivo, registra-se a trajetória dos trabalhadores rurais, atingidos pela barragem de Itaparica e organizados em torno do Pólo Sindical, na luta pela garantia de acesso aos meios de produção. O Estado brasileiro, ao identificar que a região é um pólo produtor de substância qualificada como ilícita, institucionaliza a região como o Polígono da Maconha do Brasil e orquestra uma ação que conjuga políticas para a região: a repressão mediante operações de erradicação e o desenvolvimento social por meio da Reforma Agrária. A partir do resgate do direito de punir do Estado, das pré-condições que favoreceram a expansão do cultivo, da análise dos efeitos da política e, sobretudo, do conjunto de razões que levam o trabalhador rural a estar relacionado ao cultivo, busca-se atribuir um tratamento legal diferenciado ao trabalhador rural, considerando as causas que podem excluir a punibilidade.