A ordem jurídica no Mercosul: perspectivas de um direito comunitário

Autores

FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI

Dados bibliográficos

Ano: 2004

Local de publicação: Revista Paradigma

Resumo

O presente artigo tem como tema a analise da ordem juridica no âmbito do Mercosul, bem como a perspectiva de uma futura implementacao de Direito Comunitario. Para tanto, serao estudadas a evolucao historica do Mercosul, seus organismos e objetivos. Tambem sera objeto de estudo a ordem juridica na Uniao Europeia, sendo tracado um paralelo entre os sistemas comunitario e intergovernamental. No caso mercosulista, norteado pelo ordenamento intergovernamental, existem grandes barreiras para a implementacao de normas e organismos suprananacionais, como, por exemplo, o caso das Constituicoes Federais das Republicas do Brasil e Uruguai. No entanto, o advento de tais normas e de suma importância para a concretizacao dos ideais tracados no Tratado de Assuncao bem como para o desenvolvimento do Mercosul, nos campos politico, economico e juridico. Metodos utilizados: analitico e dedutivo