Artigo científico
O SISTEMA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autores
FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI; Charlene Maria C. A Plaza
Dados bibliográficos
Ano: 2010
Local de publicação: Revista da Faculdade de Direito da UFG
ISSN/ISBN: 0101-7187
Resumo
O presente artigo tem como objeto o estudo do sistema da defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro.Para tanto, será analisada, num primeiro momento, a evolução das normas da defesa da concorrência no âmbito constitucional para que, posteriormente, analisemos a evolução do tema em nívelinfraconstitucional. Por fim, analisaremos a Lei n. 8884/94 e a atuação do CADE, sendo analisados os julgamentos mais repercutidos nos últimos tempos.