Artigo científico
O DIREITO ENQUANTO FIO CONDUTOR PARA A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA: uma análise do Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla
Autores
FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI
Dados bibliográficos
Ano: 2021
Local de publicação: CONPEDI: Revista Brasileira de História do Direito
ISSN/ISBN: 2526-009X
Resumo
Muito já se discorreu sobre o reinado de Fernando e Isabel e várias questões podem ser debatidas, destacando-se os seus aspectos jurídicos. O artigo analisa os conceitos de Direito e Justiça durante o reinado dos Reis Católicos e o Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla. Dentre os questionamentos que nos norteiam, destacamos: como um ordenamento jurídico fundado no conceito de Justiça fortalece a estruturação do próprio exercício do Poder? Para o desenvolvimento do presente artigo serão utilizados os métodos histórico e hermenêutico; a metodologia usada será a revisão bibliográfica e estudo das fontes históricas.