Artigo científico
NORMA, PODER E LEGITIMIDADE: ANÁLISE DO CONTROLE EXERCIDO EM ESTADOS DEMOCRÁTICOS
Autores
FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI
Dados bibliográficos
Ano: 2026
Local de publicação: Paradigma.
ISSN/ISBN: 0103-5908
Resumo
O presente artigo científico teve como objetivo analisar as bases teóricas de poder, legitimidade e constituição, para tentar entender de que forma o Direito pode ser utilizado para transformar Estados democráticos em Estados autoritários, e como a norma serve como base de legitimidade na segregação de garantias de um determinado grupo e implementação de um governo autocrático. Para isso utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Com o passar do tempo, a utilização de golpes de Estado realizados por meio do uso da força coercitiva e militar para se instaurar regimes autoritários se tornou ultrapassado, apesar de eficiente. O resultado encontrado apontou que com a consolidação do Estado Democrático de Direito e a criação de constituições como base do sistema jurídico do Estado, os próprios mecanismos constitucionais são usados para aplicação de medidas autocráticas.