AÇÕES AFIRMATIVAS PARA EQUIDADE DE GÊNERO NAS CARREIRAS JURÍDICAS / AFFIRMATIVE ACTIONS FOR GENDER EQUITY IN LEGAL CAREERS

Autores

Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes; Maurides Macêdo; MARGARETH PEREIRA ARBUES

Dados bibliográficos

Ano: 2021

Local de publicação: Brazilian Journal of Development

ISSN/ISBN: 2525-8761

DOI: 10.34117/bjdv7n1-736

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir como o ingresso e a permanência das mulheres em cargos de gestão e comando nas carreiras jurídicas, no Brasil, ainda é residual. A base teórica para a discussão foram as teorias políticas feministas, os movimentos feministas e os tratados de direitos humanos que tematizam a necessidade de um novo olhar sobre a maternagem, o trabalho de cuidado (care) e a divisão sexual do trabalho, para que se alcance um reequilíbrio de gênero nos espaços de poder, em instituições públicas e privadas. A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade entre mulheres e homens como um direito fundamental e várias medidas legislativas e ações afirmativas estão previstas em normas de direito internacional e nacional e podem ser mecanismos eficientes de equiparação dos gêneros nas carreiras jurídicas, o que seguramente contribuirá para o aprofundamento da democracia brasileira.