CORPO, POLÍTICA E RELIGIÃO: A LUTA PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E ARGENTINA – UM DESAFIO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES / BODY, POLITICS AND RELIGION: THE STRUGGLE FOR THE DECRIMINALIZATION OF ABORTION IN BRAZIL AND ARGENTINA - A CHALLENGE TO WOMEN'S HUMAN RIGHTS

Autores

Ana Karoline Dirino; MARGARETH PEREIRA ARBUES

Dados bibliográficos

Ano: 2021

Local de publicação: Brazilian Journal of Development

ISSN/ISBN: 2525-8761

DOI: 10.34117/bjdv7n2-620

Resumo

Este trabalho tem como objeto de estudo as experiências ocorridas no Brasil e na Argentina, sobre a influência política das narrativas de grupos religiosos nos direitos sexuais e reprodutivos, em especial no direito ao aborto. A partir de uma análise do desenvolvimento histórico do pensamento cristão sobre o corpo e a reprodução, bem como do desenvolvimento patriarcal na América Latina. Seu objetivo foi verificar as interferências destas concepções sobre as disputas por direitos reprodutivos das mulheres e como agem nos processos políticos nestes países. A pesquisa desenvolveu-se por meio de revisão bibliográfica e documental, apoiada no método hipotético-dedutivo, com auxílio dos métodos histórico, jurídico, comparativo e estatístico. Foram analisados estudos acerca dos direitos reprodutivos, do pensamento religioso sobre as mulheres, bem como os tratados internacionais de direitos humanos, legislações e projetos de lei dos dois países em referência. Tanto o Brasil quanto a Argentina passaram por um processo de colonização que articulava a exploração econômica e a imposição dos costumes cristãos sobre os povos. Em ambos, o cristianismo ainda é predominante em relação às outras religiões, realidade que se mistura de forma efetiva com a política nesses países, desde a eleição de candidatos até a implementação de projetos políticos diversos. Mesmo com evidentes divergências históricas entre grupos cristãos, a defesa majoritária e intransigente é de que a vida se inicia a partir da concepção. Neste sentido, as tentativas de descriminalização do aborto e efetivação de direitos reprodutivos nos países em estudo, enfrentam grupos e concepções religiosas, que exercem pressão sobre os movimentos sociais de mobilizações de mulheres, exigem compromissos de candidatos em eleições e articulam movimentos ‘pró-vida’. No Brasil estima-se que em 2014 quase 500 mil mulheres entre 18 e 39 anos realizaram um aborto (PNA, 2016) e entre 400 e 600 mil abortos na argentina em 2007 (CARBAJAL, 2007). Em meio aos enfrentamentos de grupos feministas e grupos religiosos, o aborto é uma dura realidade a ser enfrentada em toda a América Latina, que tem como regra a criminalização e o desrespeito às concepções adotadas por tratados e cartas internacionais de direitos humanos.