Artigo científico
POBREZA MENSTRUAL E A TRIBUTAÇÃO DOS ABSORVENTES
Autores
MARIA CAROLINA CARVALHO MOTTA; Mariana Alves Peixoto da Rocha Brito
Dados bibliográficos
Ano: 2022
Local de publicação: Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
ISSN/ISBN: 1678-7145
Resumo
A presente pesquisa busca analisar o cenário da tributação sobre os absorventes no Brasil, considerando a perspectiva da pobreza menstrual enquanto um empecilho à equidade de gênero. Para realizar a pesquisa, a metodologia escolhida versou sobre a revisão teórica, bibliográfica, documental e a coleta de dados, partindo de leituras e análises feitas sobre artigos, livros, leis e projetos de leis. O texto está dividido em quatro tópicos, relacionados à desigualdade de gênero, à pobreza menstrual como um obstáculo à equidade de gênero e à redistribuição como política fiscal no contexto da pobreza menstrual. Ao final, conclui que a tributação dos absorventes higiênicos é uma das causas para o cenário da pobreza menstrual, o que corrobora a falta de acesso aos itens de higiene menstrual e que é necessário ir além e fazer uso da função extrafiscal dos tributos a fim de reconhecer as desigualdades e realizar suas compensações.