Artigo científico
JUSTIÇA COMO SERVIÇO: A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE ACESSO À JUSTIÇA
Autores
Marcela Oliveira Moraes; RODRIGO BOMBONATI DE SOUZA MORAES
Dados bibliográficos
Ano: 2024
Local de publicação: Desafio Online
ISSN/ISBN: 2317-949X
Resumo
A relevância assumida pela temática do acesso à justiça no Brasil, na perspectiva da administração pública gerencial, enfatiza a ideia da prestação jurisdicional como serviço público, devendo atender os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Neste artigo, objetivou-se analisar efeitos da implantação de cargos de Juiz de Direito Auxiliar (JDA) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) como forma de garantir o acesso à justiça por meio de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa descritiva com pesquisa documental e estudo de campo. Como técnica de coleta de dados primários, utilizou-se o painel de especialistas com 12 advogados, presidentes de subseções da OAB/MT, considerados stakeholders relevantes. Os resultados demonstram que a criação dos cargos de JDA teria impacto positivo sobre o lotacionograma de magistrados do TJMT. Ademais, os advogados percebem que a prestação jurisdicional é morosa, sendo que a criação dos cargos de JDA teria impacto positivo sobre a eficiência e a efetividade do serviço jurisdicional no Estado. Conclui-se que a criação dos cargos de JDA impactaria positivamente na eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, melhorando a qualidade do acesso à justiça no estado.