Artigo científico
Regime de Classes e Direitos Humanos no Brasil Pós-Constitucional
Autores
ALEXANDRE AGUIAR DOS SANTOS
Dados bibliográficos
Ano: 2010
Local de publicação: Revista da Faculdade de Direito da UFG
ISSN/ISBN: 0101-7187
Páginas: 61-73
Resumo
O regime de classes no Brasil, dinamizado pelo caráter dependente da economia aos países capitalistas centrais, pode ser caracterizado pela formação de uma autocracia de estado – que utiliza esta posição peculiar como mecanismo de acumulação e manutenção da riqueza e privilégios – e do outro lado consolida expressiva maioria da população brasileira submetida a regras de sobrevivência em um mercado de trabalho deprimido e a condições sociais de produção e reprodução da vida regressiva do ponto de vista econômico e social. As transformações jurídico-políticas do período pós-constitucional podem ser consideradas como indicadores de alteração no regime de classes, na medida em que os direitos humanos, em especial os direitos econômicos sociais e culturais, são objeto de esregulamentação ou de retirada do ordenamento jurídico, ampliando ainda mais as diferenças sociais entre as diferentes classes e mantendo inalterado o exercício autocrático do poder.